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Medida Provisória nº 992, de 11 de Maio de 1995
medida_provisoria federal vigente
Altera dispositivos da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
11 mai 1995
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL , EDUCAÇÃO . TRANSFERENCIA , COMPETENCIA , CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO (CFE) , DESTINAÇÃO , CONSELHO NACIONAL , EDUCAÇÃO . COMPETENCIA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , REALIZAÇÃO , EXAME , AVALIAÇÃO , CONHECIMENTO , FORMANDO , CURSO SUPERIOR . EXTINÇÃO , MANDATO , CONSELHEIRO , CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO (CFE) . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , DIRETRIZES E BASES , ENSINO .