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Medida Provisória nº 993, de 28 de Julho de 2020
medida_provisoria federal vigente
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
28 jul 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , PRORROGAÇÃO , CONTRATO , PESSOAL , CONTRATO DE TRABALHO , PRAZO DETERMINADO , AMBITO , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) .