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Medida Provisória nº 998, de 19 de Maio de 1995
medida_provisoria federal vigente
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
19 mai 1995
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , LUCRO INFLACIONARIO . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA .