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MPV 1022/2020
medida_provisoria federal vigente
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
31 dez 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Presidência da República