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MPV 1024/2020
medida_provisoria federal vigente
Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
31 dez 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Presidência da República