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MPV 1088/2021

medida_provisoria federal vigente

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 3.501.597.083,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.

Órgão

Senado Federal

Tipo normativo

medida_provisoria

Data de publicação

29 dez 2021

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

Presidência da República

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