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MPV 1336/2026
medida_provisoria federal vigente
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Órgão
Câmara dos Deputados
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
2 jun 2026
Esfera
federal
Situação
vigente