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MPV 1339/2026
medida_provisoria federal vigente
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 266.512.000,00, para os fins que especifica.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
3 set 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Presidência da República