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MPV 1340/2026
medida_provisoria federal vigente
Autoriza a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel de uso rodoviário no território nacional por produtores e importadores de óleo diesel, dispõe sobre o imposto de exportação sobre óleo diesel e altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999.
Órgão
Câmara dos Deputados
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
3 dez 2026
Esfera
federal
Situação
vigente