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MPV 1342/2026
medida_provisoria federal vigente
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e do Ministério das Cidades; de Encargos Financeiros da União; e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.305.000.000,00, para os fins que especifica.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
18 mar 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Presidência da República