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MPV 1344/2026
medida_provisoria federal vigente
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 10.000.000.000,00, para os fins que especifica.
Órgão
Câmara dos Deputados
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
19 mar 2026
Esfera
federal
Situação
vigente