MPV 1344/2026

medida_provisoria federal vigente

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 10.000.000.000,00, para os fins que especifica.

Órgão

Senado Federal

Tipo normativo

medida_provisoria

Data de publicação

19 mar 2026

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

Presidência da República