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MPV 1350/2026
medida_provisoria federal vigente
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para aprimorar o Fundo Garantidor da Habitação Popular.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
15 abr 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Presidência da República