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MPV 1351/2026
medida_provisoria federal vigente
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 330.000.000,00, para o fim que especifica.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
28 abr 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Presidência da República