← Voltar à lista
MSC 163/2026
mensagem federal vigente
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.252, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2025, que outorga autorização ao Instituto Emanoel Sobral, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Itaporanga D'Ajuda, Estado do Sergipe.
Órgão
Câmara dos Deputados
Tipo normativo
mensagem
Data de publicação
3 nov 2026
Esfera
federal
Situação
vigente