MSC 167/2026

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.555, de 19 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2025, que renova, a partir de 27 de junho de 2021, a outorga anteriormente conferida ao Diário de Suzano Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Salesópolis, Estado de São Paulo.