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MSC 18/2026
mensagem federal vigente
Comunica a sanção do Projeto de Lei nº 935, de 2022, que “Institui o Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio.”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.334, de 8 de janeiro de 2026.
Órgão
Câmara dos Deputados
Tipo normativo
mensagem
Data de publicação
1 dez 2026
Esfera
federal
Situação
vigente