MSC 1886/2025

Comunica a sanção do Projeto de Lei nº 3.404, de 2020, que “Denomina ‘Rodovia Álvaro Gaudêncio Filho’ o trecho da BR-412 entre o km 0, na localidade de Farinha, no Município de Pocinhos, Estado da Paraíba, e o km 129, no Município de Monteiro, Estado da Paraíba”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.301, de 22 de dezembro de 2025.