MSC 78/2026

Ato constante da Portaria nº 19.964, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2025, que renova, a partir de 1º de novembro de 2023, a outorga à Rádio Educadora de Crateús Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Crateús, Estado do Ceará.