← Voltar à lista
MSC 99/2026
mensagem federal vigente
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.236, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2025, que renova, a partir de 30 de novembro de 2025, a outorga à Rádio Cidade FM de Urussanga Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Urussanga, Estado de Santa Catarina.
Órgão
Câmara dos Deputados
Tipo normativo
mensagem
Data de publicação
2 nov 2026
Esfera
federal
Situação
vigente