MSF 4/2026
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, no valor de até US$ 1,000,000,000.00 entre a República Federativa do Brasil, de interesse do MF, e o BID.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
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Data de publicação
3 dez 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Presidência da República