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OFS 1/2024
oficio_senado federal vigente
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MARCELLO TERTO E SILVA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à OAB.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
oficio_senado
Data de publicação
24 abr 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Ordem dos Advogados do Brasil