← Voltar à lista
OFS 11/2023
oficio_senado federal vigente
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-B , inciso X, da Constituição Federal, a indicação do Senhor PABLO COUTINHO BARRETO, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Ministério Público da União.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
oficio_senado
Data de publicação
6 jun 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Procuradoria-Geral da República