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OFS 14/2025
oficio_senado federal vigente
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação da Senhora DAIANE NOGUEIRA DE LIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à Câmara dos Deputados.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
oficio_senado
Data de publicação
30 out 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Câmara dos Deputados