← Voltar à lista
OFS 15/2023
oficio_senado federal vigente
Encaminha o Oficio nº 42/2023 – GSSTHRON, contendo ponderações acerca do Oficio enviado ao Senado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) sobre situações de superendividamento em dívidas de consumo.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
oficio_senado
Data de publicação
28 mar 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)