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OFS 18/2023
oficio_senado federal vigente
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso VI, da Constituição Federal, a indicação do Senhor EDVALDO NILO DE ALMEIDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada à Câmara dos Deputados.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
oficio_senado
Data de publicação
16 ago 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Câmara dos Deputados