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OFS 18/2025
oficio_senado federal vigente
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VI, da Constituição Federal, a indicação da Senhora ANDRÉA CUNHA ESMERALDO, Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Superior Tribunal de Justiça.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
oficio_senado
Data de publicação
12 set 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Superior Tribunal de Justiça