← Voltar à lista
OFS 2/2026
oficio_senado federal vigente
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor Paulo Regis Machado Botelho, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
oficio_senado
Data de publicação
18 mar 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Tribunal Superior do Trabalho