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OFS 20/2023
oficio_senado federal vigente
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso IV, da Constituição Federal, a indicação da Senhora CÍNTIA MENEZES BRUNETTA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, no biênio 2023/2025.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
oficio_senado
Data de publicação
19 set 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Superior Tribunal de Justiça