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OFS 21/2023

oficio_senado federal vigente

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos VI e VII, da Constituição Federal, a indicação da Senhora MÔNICA AUTRAN MACHADO NOBRE, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no biênio 2023/2025.

Órgão

Senado Federal

Tipo normativo

oficio_senado

Data de publicação

19 set 2023

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

Superior Tribunal de Justiça

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