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OFS 24/2023
oficio_senado federal vigente
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação da Senhora RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no biênio 2023/2025, em vaga destinada a Juiz estadual.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
oficio_senado
Data de publicação
10 jun 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Supremo Tribunal Federal