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OFS 3/2026
oficio_senado federal vigente
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso IX, da Constituição Federal, a indicação da Senhora Noemia Aparecida Garcia Porto, Juíza Titular da 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga/DF, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
oficio_senado
Data de publicação
18 mar 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Tribunal Superior do Trabalho