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OFS 4/2026
oficio_senado federal vigente
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor BENEDITO GONÇALVES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no cargo de Corregedor Nacional de Justiça, no biênio 2026/2028.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
oficio_senado
Data de publicação
17 abr 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Superior Tribunal de Justiça