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OFS 5/2024
oficio_senado federal vigente
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MAURO LUIZ CAMPBELL MARQUES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no cargo de Corregedor Nacional de Justiça, no biênio 2024/2026.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
oficio_senado
Data de publicação
5 jun 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Superior Tribunal de Justiça