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OFS 6/2024
oficio_senado federal vigente
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, a indicação da Senhora VANESSA RIBEIRO MATEUS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
oficio_senado
Data de publicação
19 ago 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Supremo Tribunal Federal