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OFS 8/2025
oficio_senado federal vigente
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público do Trabalho.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
oficio_senado
Data de publicação
14 jul 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Procuradoria-Geral da República