← Voltar à lista
PDL 110/2026
decreto_legislativo federal vigente
Susta os efeitos do Decreto nº 12.868, de 6 de março de 2026, que cria o Parque Nacional do Albardão e a Área de Proteção Ambiental do Albardão, no Estado do Rio Grande do Sul.
Órgão
Câmara dos Deputados
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
3 nov 2026
Esfera
federal
Situação
vigente