← Voltar à lista
PDL 112/2026
projeto_decreto_legislativo federal vigente
Susta os efeitos do Decreto nº 12.868, de 6 de março de 2026, que “cria o Parque Nacional do Albardão e a Área de Proteção Ambiental do Albardão, no Estado do Rio Grande do Sul”.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
projeto_decreto_legislativo
Data de publicação
3 nov 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)