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PDL 113/2026
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rede Autonomista de Radiodifusão Ltda., posteriormente transferida à Rádio Nossa Osasco Ltda., atualmente denominada Rádio Terra AM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, de âmbito nacional, no Município de Osasco, Estado de São Paulo.
Órgão
Câmara dos Deputados
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
3 dez 2026
Esfera
federal
Situação
vigente