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PDL 186/2026
projeto_decreto_legislativo federal vigente
Susta os Decretos nºs 12.886 e 12.887, ambos de 23 de março de 2026, que ampliam, respectivamente, o Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense, localizado no Município de Poconé, Estado de Mato Grosso e a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
projeto_decreto_legislativo
Data de publicação
4 ago 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)