← Voltar à lista
PDL 221/2026
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Rainha FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul.
Órgão
Câmara dos Deputados
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
4 set 2026
Esfera
federal
Situação
vigente