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PDL 230/2026
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Tropical de Euclides da Cunha para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Euclides da Cunha, Estado da Bahia.
Órgão
Câmara dos Deputados
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
4 set 2026
Esfera
federal
Situação
vigente