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PDL 232/2026
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Cultura de Linhares Ltda., posteriormente transferida à Cultura Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Linhares, Estado do Espírito Santo.
Órgão
Câmara dos Deputados
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
4 set 2026
Esfera
federal
Situação
vigente