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PDL 248/2026
projeto_decreto_legislativo federal vigente
Susta a Portaria GM/MMA 1.424, de 24 de junho de 2025, que “Reconhece o Corredor Ecológico Carajás-Bacajá, conectando a Reserva Biológica do Tapirapé e a Terra Indígena Trincheira Bacajá.”.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
projeto_decreto_legislativo
Data de publicação
14 abr 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)