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PDL 268/2026
projeto_decreto_legislativo federal vigente
Susta os efeitos de dispositivos da Portaria MTur nº 41, de 14 de novembro de 2025, do Ministério do Turismo, que institui a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH), em meio digital, e dispõe sobre a Plataforma FNRH Digital.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
projeto_decreto_legislativo
Data de publicação
27 abr 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Senador Magno Malta (PL/ES)