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PDL 330/2022
projeto_decreto_legislativo federal vigente
Susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
projeto_decreto_legislativo
Data de publicação
16 abr 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Câmara dos Deputados