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PDL 449/2025
projeto_decreto_legislativo federal vigente
Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Plug de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Apiacás, Estado de Mato Grosso.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
projeto_decreto_legislativo
Data de publicação
5 jul 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Câmara dos Deputados