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PDL 469/2025
projeto_decreto_legislativo federal vigente
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Brasil Emissoras Aliadas Sociedade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média regional no Município de Santa Bárbara d'Oeste, Estado de São Paulo.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
projeto_decreto_legislativo
Data de publicação
5 jun 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Câmara dos Deputados