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PDL 695/2021
projeto_decreto_legislativo federal vigente
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Novo Milênio de Desenvolvimento e Radiodifusão Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Casca, Estado do Rio Grande do Sul.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
projeto_decreto_legislativo
Data de publicação
2 abr 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Câmara dos Deputados