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PDL 980/2025
projeto_decreto_legislativo federal vigente
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Cultural São Judas Tadeu para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Tocantinópolis, Estado do Tocantins.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
projeto_decreto_legislativo
Data de publicação
5 jul 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Câmara dos Deputados